19 de abril de 2022 – DRE

21/04/2022 | Notícias do Dia

  • Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
  • Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
  • Decreto-Lei n.º 30-C/2022 – Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia
  • Decreto-Lei n.º 30-D/2022 – Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
  • Despacho n.º 4485-A/2022 – Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível
  • Parecer (extrato) n.º 10/2021 – Comunidade intermunicipal – instituto superior – ensino superior particular e cooperativo
Share This