by oficina | Nov 24, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores – Lei n.º 78/2021ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril...
by oficina | Nov 24, 2021 | Últimas
O Colóquio Internacional Políticas Públicas e Estratégias contra a Corrupção, que decorrerá no próximo dia 02 de dezembro, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre as 9h30 e as 17h00. O colóquio decorre apenas presencialmente é de entrada...
by oficina | Nov 23, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais – Lei n.º 77/2021AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA...
by oficina | Nov 22, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Terceira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – Lei n.º 76/2021ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E EDUCAÇÃO...
by oficina | Nov 19, 2021 | noticia, Notícias do Dia
SAÚDE – Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 255-A/2021PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Permite, nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023, a...
by oficina | Nov 18, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local – Lei n.º 74/2021ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações...
by oficina | Nov 18, 2021 | Informação Sindical
Exmo. Senhor Chefe de Gabinete do SEAJ Dr. Vítor Teixeira de Sousa Na reunião, ocorrida dia 29 de outubro, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça, foram confrontados com uma nova proposta – antes mesmo de apresentarem...
by oficina | Nov 17, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020 – Decreto-Lei n.º...
by oficina | Nov 16, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras – Decreto-Lei n.º 98/2021PRESIDÊNCIA DO...
by oficina | Nov 15, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional – Decreto-Lei n.º 97/2021SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Nas acções de investigação de paternidade, intentadas...
