by oficina | Jan 7, 2022 | Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência – Lei n.º 5/2022ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º...
by oficina | Jan 6, 2022 | Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho – Lei n.º 4/2022TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL –...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar, diversos trabalhos sobre o regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública, em especial no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, tendo...
by oficina | Jan 5, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DO TRABALHO, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as seguintes alterações: Declaração de...
by oficina | Jan 5, 2022 | Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde – Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, SAÚDE E AGRICULTURA –...
by oficinadosite | Jan 4, 2022 | Informação Sindical
APELO À GREVE DEPOIS DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO O Sindicato dos Funcionários Judiciais conseguiu vencer mais uma batalha contra o Ministério da (In)Justiça! Depois, de mais uma vez, o Ministério da Justiça, através da DGAJ, desrespeitando uma decisão que já tinha...
by oficina | Jan 4, 2022 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Harmoniza a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de titulares de cargos eletivos, alterando a Lei n.º 14/87, de 29 de abril, e a Lei n.º 28/82, de 15 de...
by oficina | Jan 4, 2022 | Destaques
APELO À GREVE DEPOIS DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO O Sindicato dos Funcionários Judiciais conseguiu vencer mais uma batalha contra o Ministério da (In)Justiça! Depois, de mais uma vez, o Ministério da Justiça, através da DGAJ, desrespeitando uma decisão que já tinha...
by oficina | Jan 3, 2022 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho – Lei n.º 1/2022ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Alargamento progressivo da...
by oficina | Jan 3, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
Com a publicação da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, é alargado o período de faltas justificadas em caso de falecimento “de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta”, alterando o Código do Trabalho e criando o Direito ao acompanhamento psicológico....
