Com os partidos da oposição alinhados na decisão de incluir o suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça, PSD, PCP e BE apresentaram propostas nesse sentido. Como já tinha constado nos Orçamentos de 2020 e 2021. O PS, na companhia da IL, mais uma vez chumbou todas as propostas apresentadas. Embora o PS não tenha apresentado propostas nesse sentido, esperava-se que, no mínimo, não obstruísse as iniciativas dos outros partidos. É uma questão de justiça básica que essa integração fosse aprovada. Após um ano de intensas contestações sociais nos tribunais, era crucial que os governantes reconhecessem a necessidade de criar condições para negociações futuras de forma pacífica. Num momento em que a sociedade exige transparência e responsabilidade, a integração do suplemento de recuperação processual não é apenas um passo em direção à equidade, mas também um sinal de compromisso com a construção de um sistema judicial mais robusto e eficiente. Mas o PS de António Costa, veio comprovar uma vez mais, que os Oficiais de Justiça deste país são os filhos enjeitados do sistema judicial. É também a evidência que para António Costa a Justiça nunca foi uma prioridade nem que tenha alguma vez tido a intenção de promover as alterações que agora insinua.
Recortes de Imprensa
DR. Duarte Rolo do Observatório para as condições de Vida e Trabalho explica alguns dos resultados do Inquérito realizado aos Funcionários Judiciais – TVI Esta Manhã – 21nov2023
Baixos salários contribuem para a desmotivação – SIC Primeiro Jornal – 21nov2023
98% dos Funcionários Judiciais insatisfeitos com salário – Jornal da Noite – SIC – 21nov2023
Funcionários Judiciais – 80% têm índices preocupantes de exaustão – RTP – Jornal da Tarde – 21nov2023