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Gabriela Mota explica as greves na Justiça – CNN Portugal – 8set2023
Nova greve dos funcionários judiciais começa hoje: Braga, Viana do Castelo e Setúbal marcam o arranque do protesto
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vai arrancar, esta sexta-feira, com a paralisação distrital de 24 horas.
Em comunicado publicado na sua página, o SFJ referiu que a primeira greve será em Braga, Viana do Castelo e Setúbal, seguindo-se depois Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, entre os dias 12 e 19.
Em paralelo, o sindicato indica que serão realizadas outras greves, cujo “começo é determinado pela agenda das diligências” em cada um destes distritos.
“Inauguramos, mais uma vez, uma greve inédita que irá demonstrar que os trabalhadores dos tribunais são o que sempre foram: profissionais abnegados, esforçados, lutadores e que tudo farão para que as suas funções sejam dignificadas”, indica o sindicato, que regressa às paralisações, após as férias judiciais.
Este período “poderia ter sido um tempo de reflexão por parte da tutela” e “a oportunidade para repensar a estratégia e mudar o rumo dos acontecimentos, avaliar efetivamente os impactos das paralisações, cedendo às justas reivindicações destes profissionais”, considera o sindicato, que representa os oficiais de justiça.
“A nossa carreira exige um tratamento digno e diferenciado por se tratar de uma carreira de regime especial e deverá sofrer uma atualização salarial”, considera a organização sindical, que pede “a implementação de um plano claro de progressão” profissional.
“A valorização do nosso trabalho deve ser refletida nos nossos vencimentos e oportunidades de crescimento profissional”, considera o sindicato, que pede ao Governo que “apresente o projeto de estatuto profissional que prometeu”.
“Somente então consideraremos suspender a luta mediante o que nos for apresentado”, refere o sindicato.
As exigências do SFJ, que já motivaram uma greve tradicional, ao longo de todo o dia, na passada sexta-feira, a marcar a reabertura dos tribunais após as férias judiciais, mantêm-se e passam por assegurar no imediato a abertura de concurso para acesso a todos os lugares e categorias que se encontrem vagos e a inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento, também com retroativos a janeiro de 2021 e pago em 14 meses, tal como, recorda o sindicato, esteve previsto em dois Orçamentos do Estado.
No âmbito da negociação coletiva, o SFJ quer uma revisão do estatuto profissional que dignifique a carreira, mas também um regime especial de aposentação e um concurso plurianual para preenchimento de lugares vagos.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tem remetido para os novos estatutos profissionais a resolução das reivindicações sindicais e na sexta-feira prometeu para “os próximos dias” a divulgação do projeto do Governo para revisão dos estatutos, tendo o SFJ reagido com a disponibilidade para parar a luta quando forem conhecidas propostas concretas e não perante o que classificou de “apenas mais um anúncio”.
in https://executivedigest.sapo.pt/noticias/nova-greve-dos-funcionarios-judiciais-comeca-hoje-braga-viana-do-castelo-e-setubal-marcam-o-arranque-do-protesto/
À espera do Estatuto – Correio da Justiça – CMJornal
Há muito aguardado, o Estatuto dos Oficiais de Justiça, foi comunicado pelo governo que, está prestes a ser apresentado, e com isso, surge a esperança de um futuro mais sólido e promissor para esta classe tão importante do sistema judiciário. A expectativa é palpável, pois compreende-se a necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais.
Os oficiais de justiça são a espinha dorsal do sistema judicial, desempenhando um papel crucial na administração da justiça. No entanto, a sua importância tem sido subestimada, refletindo-se em anos de desconsideração por sucessivos governos.
A apresentação do Estatuto dos Oficiais de Justiça é um marco que pode trazer inúmeras melhorias para a carreira. Além de reconhecer o valor destes profissionais, o estatuto pode abrir portas para melhores condições de trabalho, progressão na carreira e uma maior segurança jurídica em relação aos seus direitos e deveres.
A espera pelo estatuto tem sido longa e angustiante. Aguardemos, sem otimismo, pela apresentação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, esperando que ele esteja à altura das expectativas e que contribua para uma carreira mais digna e valorizada.
