Notícias

5 de junho de 2026 – DRE

  • Decreto-Lei n.º 110-A/2026 – Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
  • Despacho n.º 7134-A/2026 – Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.
    Decreto-Lei n.º 111/2026 –  Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados e de diferimento de prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética.
  • Decreto-Lei n.º 112/2026 – Altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março.
  • Portaria n.º 248/2026/1 –  Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços ao abrigo de programas de tratamento da dependência de opioides ou de outras substâncias psicoativas.
    Regulamento n.º 707/2026 –  Regulamento Geral 2026 , Cultura, Juventude e Desporto – Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP

Greve paralisa tribunais no Algarve – CMTV

A greve geral teve forte impacto no setor da Justiça no Algarve, com cerca de 90% de adesão entre os oficiais de justiça. A maioria dos tribunais funcionou apenas com serviços mínimos, realizando apenas diligências urgentes relacionadas com arguidos detidos ou presos preventivos. Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, mais de 100 julgamentos e outras diligências foram adiados na região.

03 de junho de 2026 – DRE

 

A força discreta da Justiça – Correio da Justiça – CMJornal

Nos últimos dias, visitei tribunais e núcleos da Zona Centro. Em muitos, encontrei uma realidade que raramente chega às notícias: equipas reduzidas, por vezes só com uma ou duas pessoas, que continuam a assegurar o funcionamento da Justiça. São profissionais experientes, muitos com décadas de serviço, que conhecem o sistema, resolvem problemas, atendem cidadãos e garantem que os processos seguem o seu caminho. Em serviços cada vez mais reduzidos, continuam a encontrar soluções e a manter a Justiça próxima. Nos pequenos núcleos não há grandes estruturas nem multidões. Há resiliência, sentido de missão e um profundo compromisso com o serviço público. Quando um colega falta, os restantes encontram forma de responder. Quando surgem novos desafios, continuam a cumprir. Os oficiais de justiça são, muitas vezes, os rostos mais próximos da Justiça. Merecem ser ouvidos, valorizados e reconhecidos pelo trabalho que fazem todos os dias. A Justiça não vive apenas dos grandes tribunais. Vive também destes profissionais que, longe dos holofotes, continuam a garantir que o sistema funciona. Neles encontramos, todos os dias, a verdadeira força discreta da Justiça.