- Despacho n.º 3520-A/2023 –Reconhece como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
- Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/A – Cria o Centro de Qualificação dos Açores, IPRA, e procede à definição do seu modelo de organização e funcionamento
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/A – Regulamenta os procedimentos de atribuição e renovação do estatuto de utilidade pública de pessoas coletivas que exerçam a sua atividade em exclusivo na Região Autónoma dos Açores
Notícias
RTP3 – Manifestação “Todos a Lisboa” – 18mar2023
CNN – Manifestação “Todos a Lisboa” – 18mar2023
Manifestação “TODOS A LISBOA” – 18MAR2023
Os Funcionários Judiciais concentraram-se junto ao Palácio da Justiça de Lisboa, para se juntarem à grande Manifestação “TODOS A LISBOA” que desfilou das Amoreiras, Marquês de Pombal, Av. da Liberdade.
TVI – Jornal Nacional – 17fev2023
Greve dos oficiais de Justiça para tribunais. Caso das PPP obrigado a parar em prol dos processos BES e EDP
O caos na Justiça é tanto que para uns processos avançarem outros têm de parar. A falta de funcionários judiciais obrigou a parar o processo das parcerias público-privadas, onde dois antigos secretários de Estado do governo e José Sócrates estão acusados para poder dar seguimento aos processos BES e EDP.