Notícias

26 de abril de 2023 – DRE

26/04/2023

  • Portaria n.º 110-A/2023 – Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018
  • Portaria n.º 111/2023 – Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro, alterando designadamente o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção
  • Despacho n.º 4930/2023 – Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
  • Despacho n.º 4954/2023 – Subdelegação de competências em secretárias de justiça colocadas no Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Defender direitos – Correio da Justiça – Correio da Manhã – 19abr2023

19/04/2023

Sindicalismo é uma força vital na defesa dos trabalhadores.

O 25 de Abril marcou o fim da ditadura e o início de uma nova era de liberdade e democracia. Durante a ditadura, os sindicatos eram controlados pelo Estado e tinham pouca autonomia para defender os direitos dos trabalhadores. A greve era proibida e a repressão policial era frequentemente usada para silenciar qualquer forma de protesto. Com a Revolução, os sindicatos ganharam liberdade para atuar e rapidamente se tornaram uma força poderosa na defesa dos direitos dos trabalhadores. O movimento sindical cresceu rapidamente após o 25 de Abril, com a criação de novos sindicatos e a filiação de milhares de trabalhadores.

Os sindicatos tornaram-se um canal de diálogo entre os trabalhadores e o governo, negociando melhores condições de trabalho e salários mais justos. O sindicalismo continua a ser uma força vital na defesa dos direitos dos trabalhadores. Hoje, o sindicalismo é caracterizado pela sua diversidade e capacidade de representar diferentes setores da economia e diferentes grupos de trabalhadores. Apesar dos desafios enfrentados ao longo dos anos, os sindicatos continuam a desempenhar um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

18 de abril de 2023 – DRE

18/04/2023

  • Decreto-Lei n.º 26-A/2023 – Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Portaria n.º 107/2023 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
  • Despacho n.º 4628/2023 – Aprova os modelos de cartão de identificação e de livre-trânsito da Provedoria de Justiça