Notícias do Dia

24 de fevereiro de 2023 – DRE

24/02/2023

Decreto-Lei n.º 12/2023 – Estabelece as normas gerais do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal
Decreto-Lei n.º 14/2023 – Extingue o Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Decreto-Lei n.º 15/2023 – Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência
Deliberação (extrato) n.º 201/2023 – Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça e para auditoria jurídica dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna
Despacho n.º 2616/2023 – Altera o Despacho n.º 1515/2021, de 8 de fevereiro, que determinou o reconhecimento do ensino ministrado no Colégio Português de Luanda, localizado em Luanda

23/02/2023

Portaria n.º 53/2023 – Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2023/A – Incentivo à recolha, depósito e valorização do lixo marinho

23/02/2023

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2023/A – Denúncia do acordo entre a Região e a BENCOM – Armazenagem e Comércio de Combustíveis, S. A., para o fornecimento de fuelóleo e início de novo processo de contratação pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2023/A – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro

20/02/2023

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2023/A – Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços
Despacho n.º 2486-A/2023 – Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto no dia 21 de fevereiro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde

17/02/2023

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A – Aprova o modelo de educação inclusiva
Despacho n.º 2366/2023 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 21 de fevereiro de 2023
Despacho n.º 2396/2023 – Delegação e subdelegação de competências da presidente do conselho diretivo