Notícias do Dia

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência – Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa») – Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura – Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» – Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2021/2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano – Despacho n.º 8951/2021 

Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Despacho (extrato) n.º 8894/2021 

AGRICULTURA – Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 – Portaria n.º 187/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos – Despacho n.º 8849/2021 

CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social – Portaria n.º 185/2021

AGRICULTURA – Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 – Portaria n.º 186/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado – Decreto-Lei n.º 77-B/2021