Notícias do Dia

FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional» – Portaria n.º 235-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão – Decreto-Lei n.º 90/2021

FINANÇAS E JUSTIÇA – Define o mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento – Portaria n.º 236/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória – Lei n.º 70/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro – Lei n.º 71/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Desenvolve o sistema de autenticação eletrónica dos cidadãos «Chave Móvel Digital» – Decreto-Lei n.º 88/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade – Decreto-Lei n.º 89/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova o projeto-piloto de implementação do princípio da «pegada legislativa» no âmbito do procedimento legislativo governamental – Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Determina a prestação do serviço postal universal por um único prestador em todo o território nacional – Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2021

Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada – Nomeação do administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul – Despacho (extrato) n.º 10761/2021

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa – Nomeação do administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas – Despacho (extrato) n.º 10762/2021

Ordem dos Advogados – Processo de inscrição dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – Anúncio n.º 251-A/2021

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril – Portaria n.º 231/2021

Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra – Nomeação do administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro – Despacho (extrato) n.º 10733/2021

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – Nomeação de administrador judiciário dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte – Despacho (extrato) n.º 10734/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da situação de alerta – Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da situação de alerta – Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021