Comunicados

Quadros de pessoal das secretarias das comarcas experimentais

17/02/2009

A Portaria que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures foi hoje publicada no Diário da Republica.


Foi também publicada a portaria que estabelece a agregação de vários juízos do Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral e do Tribunal de Comarca do Baixo Vouga.

Importa agora que no movimento extraordinário, cujo aviso foi publicado hoje, sejam acautelados os interesses de todos funcionários que haviam apresentado requerimento no anulado movimento de Fevereiro.

De igual modo, terão de ser salvaguardadas as legítimas expectativas de todos quantos optaram por uma especialização e que agora vêem cerceada a hipótese de manter actividade na área que escolheram. 

Portaria n.º 170/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Portaria n.º 171/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Aviso (extracto) n.º 3763/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17

read more…

E.F.J. – A resposta do sindicato

03/02/2009

Após discussão alargada, remetemos em 29 de Janeiro a nossa resposta ao Documento de Trabalho elaborado pela DGAJ e, simultaneamente, a nossa proposta de novo Estatuto, com a respectiva justificação de motivos.

Entendemos serem estes actos os primeiros passos de um processo negocial o qual permitirá, através de um debate sério e responsável, encontrar as soluções que melhor sirvam os objectivos pretendidos – a valorização profissional dos funcionários e, ao mesmo tempo, criar condições de optimização da gestão de recursos nos tribunais portugueses.

Como sempre defendemos, a melhoria da qualidade de serviço na administração da justiça só é possível com a valorização profissional dos seus agentes. Não há reforma que produza resultados contra, ou sem, a colaboração destes.

São estes os pontos-chave na discussão para a qual esperamos do Governo uma vontade séria de negociação.

Da nossa parte existe toda a disponibilidade para encontrar as melhores soluções. Para os trabalhadores e também para o País.

Documentos:

 

Movimento – Prorrogação de prazo

12/01/2009

O Sindicato, na sequência do alerta de associados, que não conseguiam aceder ao sítio da DGAJ na internet e assim enviar os seus requerimentos para o movimento de Fevereiro de oficiais de justiça, cujo prazo terminava hoje, contactou de imediato a Senhora Directora-geral.

Fomos informados que a dificuldade de acesso se prende com a mudança de instalações para o Campus da Justiça, e que por isso mesmo, o prazo para envio dos requerimentos é alargado até á próxima sexta-feira, dia 16 de Janeiro.

Revisão do EFJ

08/01/2009

Atendendo à enorme importância de que se reveste a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e na sequência da apresentação por parte da DGAJ de um documento de trabalho, entendemos ser estratégia acertada discutir de forma alargada a nossa resposta. Assim, solicitamos ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça a prorrogação do prazo para envio da resposta, tendo esta pretensão sido atendida. Para além da colaboração de largas centenas de colegas, consubstanciada no envio de propostas e sugestões, entendemos que deveríamos alargar ainda mais participação dos oficiais de justiça neste processo. Ora mostrando-se impossível a ida, em tempo útil, a todos os tribunais e serviços, optámos por realizar na próxima semana Assembleias Regionais de Delegados Sindicais de acordo com a seguinte calendarização: 

Delegação
Local
Dia
Hora
Lisboa
Sede Nacional
Segunda-feira,12/1
16:00
Coimbra
Sede da Delegação
Quarta-feira, 14/1
15:00
Évora
Évora Hotel
Quinta-feira, 15/1
10:30
Porto
Sede da Delegação
Sexta-feira, 16/1
17:00
Açores
Sede da Delegação
Sexta-feira, 16/1
18:00
Madeira
Sede da Delegação
Sexta-feira, 16/1
18:00


É importante que todos os funcionários façam chegar ao seu delegado, as propostas e dúvidas, de molde a que a resposta do SFJ reflicta de forma inequívoca o sentir dos funcionários judiciais. Este é um momento demasiado importante para que nos abstermos de participar. Fazemos um apelo á participação de todos os Delegados sindicais.
A tua opinião conta!

Participa!