Quadros de pessoal das secretarias das comarcas experimentais

17/02/2009 | Comunicados

A Portaria que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures foi hoje publicada no Diário da Republica.


Foi também publicada a portaria que estabelece a agregação de vários juízos do Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral e do Tribunal de Comarca do Baixo Vouga.

Importa agora que no movimento extraordinário, cujo aviso foi publicado hoje, sejam acautelados os interesses de todos funcionários que haviam apresentado requerimento no anulado movimento de Fevereiro.

De igual modo, terão de ser salvaguardadas as legítimas expectativas de todos quantos optaram por uma especialização e que agora vêem cerceada a hipótese de manter actividade na área que escolheram. 

Portaria n.º 170/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Portaria n.º 171/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17

Aviso (extracto) n.º 3763/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17

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