Informação Sindical

INFORMAÇÃO SINDICAL – 02.07.2024

REUNIÃO DE 02 DE JULHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Tal como afirmámos, no pretérito dia 5 de junho, aquando da realização do acordo entre o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Governo relativamente ao suplemento de recuperação processual, deu-se hoje início às reuniões preparatórias atinentes à revisão do nosso estatuto socioprofissional.

Assim, o SFJ reuniu hoje, 02 de julho de 2024, com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros de gabinetes ministeriais.

Nesta reunião encontravam-se presentes, conjuntamente, o SFJ e o SOJ.

O SFJ sublinha que, relativamente à negociação do novo estatuto, sempre foi este o procedimento que defendeu no passado, ou seja, a realização de reuniões preparatórias no sentido de tentar consensualizar o maior número possível de matérias antes do Governo finalizar e publicar o projeto de estatuto no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Aliás, na defesa desta posição, a qual o SFJ entende como a que melhor salvaguarda o interesse dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais, basta atentar nos dois anteriores projetos de estatuto apresentados, em que o Governo de então tentou impor uma negociação de faz-de-conta de documentos que, na prática, iriam resultar na extinção da carreira.

De forma preliminar, nesta reunião, foram abordadas várias questões relacionadas com o futuro da carreira, as quais serão aprofundadas em reuniões ulteriores.

Relembramos que, sobre as matérias estatutárias, o SFJ continua aberto aos contributos que todos os colegas entendam remeter a este sindicato, sempre importantes e relevantes.

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O SFJ informa ainda que o Governo nos comunicou que o pagamento do novo valor do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), na sequência do acordo firmado entre o SFJ e o Governo em 05.06.2024, cujo valor aumentou para 13,5% e passou a abranger todos os colegas em situação de baixa médica, todos os colegas em situação experimental (vulgo provisórios) e todos os colegas com notação positiva (ou seja, incluindo os colegas com classificação de Suficiente), não iria constar do recibo do vencimento de julho.

Segundo o Governo, tal situação dever-se-á a questões procedimentais, resultantes do facto de só ontem ter sido encerrado o processo de negociação suplementar requerido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o que terá impedido a atempada alteração do Decreto-Lei 485/99.

De imediato, após conhecimento de tal situação, o SFJ, na reunião de hoje, diligenciou junto do Governo no sentido de realizar o pagamento neste mês do valor atualizado do SRP, com efeitos retroativos a junho de 2024, tal como havia sido garantido inicialmente, mesmo que tal seja concretizado através transferência autónoma, efetuando-se posteriormente o acerto respetivo nos recibos de vencimento subsequentes.

Pelo Governo, e na sequência de um conjunto de contactos realizados após a interpelação do SFJ, foi transmitido que tudo fará para concretizar tal pagamento até ao final do corrente mês.

Resta salientar que o SFJ voltou a solicitar ao Governo para que intercedesse junto da DGAJ no sentido de realizar, o mais rapidamente possível, os pagamentos resultantes da decisão proferida no processo 2073/09.7TELSB.

Como sempre afirmámos, o SFJ pretende fazer parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!

SEM DEIXAR DE CONTINUAR NA LUTA!

ESTAMOS JUNTOS!

POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ,

 

Informação Sindical - 02 de julho de 2023

Informamos que foi hoje publicado em Diário da República um movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça.

Prazo para Requerimentos

• Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República (ver aqui).
• Inclui: Primeiras colocações.

Objetivo

Este movimento destina-se ao preenchimento de 108 lugares de:

• Escrivães Auxiliares
• Técnicos de Justiça Auxiliares

Informações Adicionais

• Lugares vagos: Encontram-se detalhados no despacho de abertura (ver aqui).
• Vagas emergentes: Serão igualmente consideradas as vagas emergentes que possam ocorrer nos Núcleos identificados no mesmo quadro.

Publicação

O movimento encontra-se já publicado na página da DGAJ.

REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Começar a construir o futuro!

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu ontem, 18 de junho de 2024, com a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Rita Alarcão Júdice, reunião esta onde se encontravam também presentes a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido e a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Maria Clara Figueiredo, para além de outros membros do seu gabinete.

Foram abordadas várias questões importantes, que vinham na sequência da reunião anterior, nomeadamente o cumprimento da sentença do processo nº2073/09.1BELSB, situação que está a ser analisada com toda a minúcia, tendo a Senhora Secretária de Estado Adjunta da Justiça afirmado que estavam em fase de conclusão os pagamentos dos Autores da presente ação. Relativamente aos demais, isto é, aos não incluídos na ação, o Ministério da Justiça está a proceder ao levantamento do número de trabalhadores também abrangidos, para cumprimento, sendo que o SFJ continuará a acompanhar todos estes procedimentos, adotando, em cada momento, as medidas que se mostrem mais adequadas à salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores, para que tudo se desenrole no estrito cumprimento da lei.

Esta reunião revestiu-se de particular importância, face ao que, a partir deste momento, passaremos a negociar, que é indubitavelmente, o passo crucial para o desenho de um Novo Estatuto e as matérias a incluir no âmbito da revisão, tais como a nova tabela remuneratória, discussão onde participaremos ativamente.

O SFJ reiterou, o que todos de forma veemente afirmaram, que a revisão obriga a que haja uma mudança de paradigma, a criação de condições atrativas para reter os novos quadros, passando pela revalorização funcional com a atribuição de competências próprias a estes profissionais.

A reunião decorreu de forma construtiva, onde as partes demonstraram um interesse firme em avançar, o quanto antes, ficando, desde já, marcada nova reunião, no Ministério da Justiça, para o dia 2 de julho de 2024, cuja notificação formal seguirá oportunamente.

A Senhora Ministra da Justiça questionou o Presidente do SFJ se víamos algum constrangimento da reunião agendada ser conjunta com a outra estrutura sindical, ao que respondemos que não víamos qualquer impedimento nesse sentido.

O MOMENTO tão aguardado chegou, pelo que todos estaremos à altura do desafio para salvaguardarmos os trabalhadores que já estão e aqueles que são precisos no sistema e aqui possam permanecer.

 O SFJ fará sempre parte da solução e não do problema, de forma responsável e construtiva!

 

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Aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do projeto do Bloco de Esquerda sobre a Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/XVI/1ª

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ESTAMOS JUNTOS!

POR UMA LUTA MAIS DO QUE JUSTA!

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA!

O Secretariado Nacional do SFJ

Informação Sindical - 19 de junho de 2024