Informação Sindical

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu, no dia de ontem, com a Direção Geral da Administração da Justiça, para esclarecimento e resolução de problemas muito pertinentes para a classe.

Um dos pontos que foram abordados, e que merece uma importância especial, recaí sobre o “pagamento dos provisórios”, agora para todos os oficiais de justiça que não constam da Ação do Processo 2073/09.7, ao que nos foi dito, e confirmado, que as primeiras notificações já tinham seguido no dia anterior, e que contam agilizar o processo de pagamento, atenta a experiência já consolidada deste último ano, e que por isso, irão continuar a diligenciar que as operações materiais sejam concretizadas no menor espaço temporal.

Foi perguntado, porque relevante, qual seria o critério usado para o início da emissão e pagamento das quantias devidas, ao que esclareceram que os primeiros a serem pagos serão aqueles que as situações merecem menor análise, isto é, as mais simples, e que se reportam aos trabalhadores que se mantêm na mesma categoria, e que desde o início da carreira, até ao atual momento, e de forma ininterrupta, exerceram funções em Tribunais de 1ª Instância, o que se confirma pelas notificações emitidas.

O segundo ponto reporta-se à atualização do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), processado no mês em curso, que em alguns casos contêm erros, ao que esclareceram que já estão a ser retificadas, informando, também, que todos os que detetarem irregularidades devem dar conta juntos dos serviços da DGAJ, com partilha do recibo, para melhor esclarecimento e retificação.

O Secretariado Nacional

O Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu, no dia de hoje, no Ministério da Justiça, conforme nota do Presidente do SFJ (ver aqui) tendo como objetivo a definição dos conteúdos funcionais dos oficiais de justiça e projeção da carreira para o futuro.

Neste sentido, foi comunicado pelo Ministério da Justiça que se mostra previsível que esta matéria, relativa às competências funcionais adstritas aos oficiais de justiça, esteja concluída no início do próximo mês de setembro, altura a partir da qual se iniciará a negociação relativa às ulteriores matérias estatutárias, do qual se destacará a tabela salarial.

O Secretariado Nacional

O SFJ continua a trabalhar para concretizar, no mais curto espaço possível, a revisão estatutária que se impõe, para requalificar e revalorizar a carreira de Oficial de Justiça, com a necessária, e reconhecida por todos os intervenientes no sistema de justiça, alteração da tabela remuneratória, tornando a profissão atrativa no ingresso e também na retenção de talento e valor no seu seio.

Assim, e no âmbito desse trabalho, que não tira férias, damos conta do ofício recebido da Exma. Ministra da Justiça, que se transcreve parcialmente:

“O Governo partilha da visão exposta pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais acerca da importância dos recursos humanos no funcionamento dos tribunais e está a trabalhar no processo de recrutamento de um número relevante de oficiais de justiça.
Relativamente ao Estatuto dos Funcionários Judiciais, a sua revisão é urgente e prioritária, para o Governo. É precisamente em virtude desta urgência que o Ministério da Justiça está a adotar o método de trabalho que considera ser mais produtivo, reunindo com os diversos agentes do sistema judicial de forma bilateral ou multilateral, mas sem constituição de um grupo de trabalho rígido.
A primeira reunião de trabalho foi realizada no dia 29 de julho, com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior do Ministério Público.
Nessa sequência, venho convidar o Sindicato dos Funcionários Judiciais para reunião de trabalho com o meu Gabinete, no Ministério da Justiça, no dia 6 de agosto, às 14h30, tendo como tema o conteúdo funcional da carreira de oficial de justiça.”

Aproveito para agradecer a todos os associados que estão, mesmo no gozo das suas férias, a colaborar com o SFJ na elaboração dos documentos com os conteúdos funcionais que, em cada área, deverão passar a ser parte integrante no novo estatuto.

Reitero, em nome do Secretariado Nacional, o nosso compromisso de não deixar ninguém para trás.

Justiça para quem nela trabalha!

António Marçal

O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que a Senhora Ministra comunicou, no dia de hoje, que os retroativos do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) referente aos meses de junho e julho, serão efetuados juntamente com o vencimento do mês de agosto.