Informação Sindical

Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais

O SFJ informa que, resolvidas que foram as dificuldades no preenchimento e submissão do Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais, eis que chegou o momento de avançarmos no projeto em curso, assegurando que tudo foi pensado e implementado cumprindo todas as condições de segurança para os participantes no questionário.

Reforçando o apelo inicial, o SFJ conta com todos para o estudo científico social sobre as condições de trabalho, os riscos e fatores de risco psicossociais dos funcionários judiciais com o objetivo final de potenciar novas formas de gestão nos Tribunais.

Para a concretização deste projeto, em que cada um de nós contribuirá com a sua história de vida, irás receber, no teu email profissional, o novo link, que deverás preencher e submeter, nos moldes anteriormente partilhados, até ao dia 10.10.2022.

Esclarecemos ainda que o Inquérito é extensivo a todos os funcionários judiciais, sindicalizados ou não, podendo ainda aceder-se ao link na nossa página- www.sfj.pt – na qual está também disponível um QR code para dispositivos móveis.

Oportunamente, iremos dando conta das fases ulteriores ao Inquérito Base, que agora lançamos, contando contigo para os grupos focais que a breve trecho daremos conta.

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Congresso da EUR – European Union of Rechtspfleger:

Teve lugar, no corrente mês de setembro, o Congresso da EUR – European Union of Rechtspfleger, cuja organização foi da responsabilidade dos colegas alemães (recordamos que o anterior congresso, em 2019, foi organizado em Portugal pelo SFJ – membro português da EUR).

O Congresso contou com a participação de representantes das associações profissionais de Oficiais de Justiça /Rechtspfleger / Greffiers / Letrados da Áustria, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estónia, França, Itália, Luxemburgo, Noruega, República Checa e Portugal. Fez-se, também, representar, como observador, uma delegação da Coreia do Sul.

Num dos dias do Congresso decorreu uma Conferência, onde a temática abordada foram “As Ameaças ao Estado de Direito” onde as mais prestigiadas personalidades das estruturas judiciárias alemãs (entre outras) tiveram intervenção, designadamente o Ministro da Justiça, Herr Dr. Marco Buschmann, MdB Sonja Eichmede (Representante do SPS), Mdb Amira Mohamed Ali (Vice Presidente do grupo parlamentar Die Linke do Bundestag alemão), Mdb Dr. Gunter Krings (representante da CDU-CSU), MdB Dr. Helge Limburg (representante dos Verdes) e Ulrich Silberbach (Presidente da DBB Associação de Funcionários Públicos).

O Presidente do SFJ, nas suas intervenções, deu a conhecer as nossas expetativas relativamente ao que consideramos a valorização dos nossos profissionais, expondo o que são as nossas fragilidades relativamente ao poder político e Administrações, nomeadamente, os desafios da introdução da inteligência artificial em detrimento do que para nós será sempre o principal: a componente humana.

A importância crucial das competências dos Oficiais de Justiça nos diversos e distintos sistemas de justiça, foi, mais uma vez, evidenciada. Apesar das inúmeras diferenças existentes nos vários países participantes, as quais foram alvo de debate neste Congresso, todos concordaram que as atribuições que nos estão adstritas são cruciais para um melhor funcionamento dos respetivos sistemas de justiça.

Outro denominador comum resultante deste debate foi o de que os Oficiais de Justiça terão e deverão, num futuro próximo, de desempenhar funções de maior complexidade técnica e com maior autonomia face às magistraturas, com vista à agilização e melhoria do funcionamento dos diversos sistemas de justiça.

Foi também debatida e realçada, neste Congresso da EUR, a importância para o cidadão de um sistema de justiça público e universal, a par da sua independência face ao poder político.

Com base nestas premissas, resultou deste Congresso que a EUR – European Union of Rechtspfleger, através da nova direção agora eleita, irá realizar inúmeras diligências junto do Conselho da Europa (Conselho onde a EUR participa com o estatuto de organização internacional não governamental), nomeadamente da CEPEJ, bem como junto da União Europeia e seus organismos relevantes, com vista a alcançar os objetivos supra descritos e fixar um “tronco” comum para a nossa profissão e, não menos importante, robustecer as nossas competências, o que se traduzirá numa agilização e melhoria do funcionamento dos diversos sistemas de justiça, conforme consta do Livro Branco elaborado pela EUR (White Paper for a Rechtspfleger for Europe).

Este Congresso da EUR agregou conhecimento e partilha entre profissões que, embora similares, estão em estágios de maturação diferenciados, de forma a melhor perspetivar o futuro, certos do rumo que queremos seguir com todos os que aqui chegaram e com os que se juntarão a nós no futuro.

A nossa aspiração terá sempre de ser mais e melhor. Cientes das responsabilidades, mas convictos das nossas capacidades.

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Greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça

Como é do conhecimento público, o SOJ decretou uma greve para os próximos 4 de outubro da parte da manhã, para os núcleos de Lisboa, Porto, Ponta Delgada e 6 de outubro na parte da tarde, para os núcleos do Funchal, Coimbra e Almada.

Atentas as reivindicações apresentadas pelo SOJ, no aviso prévio, que consideramos justas, o SFJ esclarece que todos os oficiais de justiça, querendo, podem aderir à citada greve.

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CHRONUS:

O SFJ tem vindo a ser contactado, inúmeras vezes, sobre anomalias técnicas relativas à aplicação CHRONUS (programa de assiduidade) a ser testado em vários tribunais.

Perante os diversos erros detetados, o SFJ questionou a DGAJ no sentido de serem prestadas informações mais detalhadas sobre as ocorrências, ao que nos foi respondido que a aplicação ainda está a ser testada e que por isso deverão ainda ocorrer outros erros que garantem que vão ser ultrapassados.

O SFJ esclarece que, ciente que o controlo de assiduidade, pelas próprias características das funções exercidas pelos funcionários judiciais, deverá ter uma aplicação em alguns níveis diferenciada, comparando com outros profissionais da Administração Pública, está a estudar minuciosamente esta aplicação, pelo que a curto prazo daremos conta das nossas conclusões, designadamente se a mesma poderá contender com legislação complementar que não está a ser tida em conta.

Informação Sindical - 27set2022

       Aceda ao Inquérito utilizando o qr code abaixo

 

O SFJ esclarece que as dificuldades no preenchimento do Inquérito Nacional às Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais resulta da firewall do MJ , pelo que estamos a diligenciar junto das entidades competentes para que este problema seja resolvido com a maior brevidade possível, sem comprometer nenhuma questão de segurança.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais, reuniu ontem com a DGAJ, tendo a reunião como ordem de trabalho a utilização dos transportes pelos Oficiais de Justiça.

Nessa sequência, ficou decidido que, sempre que não haja carreiras regulares, serão suportados pela administração os transportes das carreiras expresso.

Nos próximos dias será enviado, pela DGAJ, um ofício a todas as Comarcas com esta informação e autorização.

Até já!

O Secretariado Nacional

Caros colegas,

Conforme anunciado no Conselho Nacional, vai ser lançado o Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais- coordenado pelo Observatório para as Condições de Vida e de Trabalho e o Sindicato dos Funcionários Judiciais – com o objetivo geral de avançar o estudo científico social sobre relações de trabalho, job burnout, modo de vida e desgaste dos funcionários judiciais.

Este projeto tem como finalidade a análise das condições de trabalho, dos riscos e fatores de risco gerais e psicossociais dos funcionários judiciais, por forma a continuar a possibilitar o aparecimento de novas formas de organização e gestão nos Tribunais.

O projeto acredita que estudar o trabalho do ponto de vista do trabalhador, diminui equívocos de avaliação. Não basta a racionalidade dos pesquisadores e técnicos pois, é preciso envolver aquele que vive a situação real e que, a partir das suas singularidades possa haver uma construção coletiva.

Assim, este convite tem o ensejo de cada um de nós poder contribuir com a sua experiência.

Todos os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins científicos no âmbito do presente projeto, garantindo-se o anonimato dos participantes e a confidencialidade dos dados.

A participação é voluntária e os participantes terão a liberdade de retirar o seu consentimento a qualquer momento e deixar de participar no estudo, sem que isto traga prejuízo para a sua vida pessoal ou para a sua atuação profissional.

O link, onde consta o questionário, será enviado para o vosso email profissional, até ao dia 19.09.2022, pelo que terão de aceder ao mesmo para a respetiva submissão até ao dia 19.10.2022.

O Secretariado Nacional

IS - 14 setembro 2022

Como é de conhecimento público, os dois Sindicatos que representam os Trabalhadores da Justiça (SFJ e SOJ) marcaram uma greve inédita, para os dias 1 e 2 de setembro, que decorreu, chegando o momento para refletir sobre os dados da mesma.

Infelizmente, o balanço da greve é demonstrativo do clima vivenciado nos Tribunais, destapando as suas fragilidades e as suas entropias.

O dia 1 de setembro, mesmo com serviços mínimos, paralisou alguns serviços, apenas ficando a funcionar os juízos que estavam incumbidos do serviço urgente, tendo os números da greve revelado uma adesão que se cifra 90%.

No dia 2 de setembro, os números são ainda mais avassaladores. A não imposição ou indicação dos serviços mínimos desencadeou o encerramento de muitos tribunais em todo o território nacional e ilhas.

Os números são massivos, demonstrando de forma inequívoca o descontentamento de uma classe profissional que se sente indignada e desprezada pela tutela.

Este clima de crispação entre o MJ, Administração e os trabalhadores da justiça tem vindo a agudizar-se provocando situações de rutura em alguns juízos, quando os nossos decisores obsessivamente focados no deficit, não apostam na valorização dos nossos profissionais, nomeadamente promovendo a abertura de novos ingressos bem como dignificar e motivar os que já cá estão, permitindo que progridam nesta carreira.

Esta retoma dos Tribunais pós-férias judiciais provou, mais uma vez, que o sistema judiciário está doente, maleita que, neste momento, só pode ser tratada passando pelo cumprimento do caderno reivindicativo que passará pelo preenchimento dos lugares vagos, abertura de concursos para as categorias de escrivão adjunto e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnicos de justiça principal e secretários de justiça, regulamentação do regime de pré-aposentação, um regime diferenciado de aposentação e a integração do famigerado subsídio de recuperação processual que nos foi prometido no ano de 1999, quando o nosso atual primeiro ministro detinha a pasta da Justiça.

Esta paralisação reflete o estado dos nossos serviços: uma falta gritante de profissionais, remunerações baixas, falta de formação ou inadequação da mesma e a falta de apresentação de um estatuto sócio profissional que reflita e recoloque estes profissionais no patamar que merecem.

A justiça para funcionar não é com medidas paliativas sendo que esta greve demonstra uma vontade inequívoca dos trabalhadores de verem cumpridas as promessas votadas na AR, razão que impele o Sindicato dos Funcionários Judiciais em apresentar UM CADERNO REINVIDICATIVO à Ministra da Justiça, com conhecimento às seguintes entidades:

– ao Presidente da República,

– ao Presidente da Assembleia da República

– aos Grupos Parlamentares

– ao Conselho Superior da Magistratura

– ao Conselho Superior do Ministério Público

– ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

– à Procuradoria Geral da República

– à Provedora da justiça.

O Presidente do SFJ

António Marçal

NOTA - BALANÇO DA GREVE - 2 de setembro de 2022