CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo...
Áreas de Formação
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e...
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril,...
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE (Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro)
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril,...
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro)
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO...
NOTA INFORMATIVA (Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro)
NOTA INFORMATIVA - Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à...
NOTAS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS (Novas modalidades de citação e notificação eletrónica — Pessoas singulares e coletivas)
NOTAS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS — Novas modalidades de citação e...
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES (RGCO) (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro)
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro....
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22...
TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO (Revista e atualizada) Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da administração pública
TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO — REVISTA E ATUALIZADA — em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de...
