- Oposição PED - Caderno 2 - Diferimento da desocupação - Caderno 3
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TEXTO INFORMATIVO – INCIDÊNCIAS NO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (RCP), com referência ao DL n.º 4/2013, de 11 de janeiro
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Procedimento Especial de Despejo
Texto de apoio sobre o requerimento de despejo - procedimento especial de despejo -, nas...
MEDIDA DE COMBATE ÀS PENDÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO EXECUTIVA – INCIDÊNCIAS NO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
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Modalidade de notificação edital em processo de natureza criminal, pela aplicação subsidiária do CPC – Prazo de éditos
Questão colocada em 13.Nov.2012 QUESTÃO (112): Foi colocada a este Departamento de Formação por um...
Custas a pagar – Ação declarativa sumária (AECOP)
Questão colocada em 13.Nov.2012 QUESTÃO (111): Em 17-set2012, deu entrada no tribunal judicial da...
Taxa de justiça a pagar – Embargo de Terceiro
Questão colocada em 13.Nov.2012 QUESTÃO: Em 24-Set-2012, deu entrada no tribunal judicial da...
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