O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados...
LEI DE VIGILÂNCIA ELETRÓNICA – N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Texto da lei).
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Áreas de Formação
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS – AGOSTO 2017
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica...
Texto informativo — MONTANTE DA MULTA EM PROCESSO CIVIL – VALIDADE DO ATO DEPENDENTE DO SEU PAGAMENTO – Artigo n.º 139.º, n.ºs 5 e 6 do Código de Processo Civil
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Artigo de opinião – PAGAMENTO DE ENCARGOS PELO ARGUIDO
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REGIME JURÍDICO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PORTARIA REGULAMENTADORA – 3.ª VERSÃO
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXECUTIVO E REGULAMENTAÇÃO DE VÁRIOS ASPETOS DAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS
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REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL (RGPTC) Revoga a Organização Tutelar...
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
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ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS
Por vezes, necessário se torna efetuar a contagem de prazos para efeito de se obter a data...