ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025 – Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. A SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...
SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES – ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025
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Áreas de Formação
TEXTO/TABELA INFORMATIVA TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2025
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES...
ARTIGO DE OPINIÃO – NOTIFICAÇÕES ÀS PARTES QUE CONSTITUIRAM MANDATÁRIO — Interpretação do artigo 247.º do Código de Processo Civil, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, relativamente à eventual aplicação ao Código de Processo Penal.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem sido confrontado com...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho)
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro,...
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um novo Caderno do...
Código de Processo nos Tribunais Administrativos & Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais – nov2024
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS - Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7...
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO – novembro 2024
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e...
NOTA INFORMATIVA (Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais)
NOTA INFORMATIVA — Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Regulamenta as citações e...
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de...
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro...