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Áreas de Formação
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) – setembro 2024
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ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – agosto 2024
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TEXTO/TABELA INFORMATIVA TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – julho 2024
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Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional – junho 2024
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NOTA INFORMATIVA — Portaria n.º 156/2024/1, de 28 de maio, que aprova o Novo Regulamento do Documento Único de Cobrança (DUC)
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TEXTO INFORMATIVO – ENTREGA DE PEÇAS PROCESSUAIS E DOS ATOS A PRATICAR NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL NAS FASES NÃO ABRANGIDAS PELA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA
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TEXTO INFORMATIVO O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA) (4.ª versão)
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TEXTO INFORMATIVO – O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) – abril 2024
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TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF) – março 2024
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