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Extensão do apoio judiciário, em processo de INVENTÁRIO JUDICIAL para partilha de bens comuns do casal, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo
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Áreas de Formação
Distribuição e tramitação dos processos de inventário judicial, em consequência de separação de pessoas e bens, divórcio, declaração de inexistência ou anulação de casamento civil, com base na Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro.
Documento em anexo
PARECER TÉCNICO – sobre o suporte físico com relevância de processos criminais em fase de tramitação eletrónica, designadamente, termos de vista com despachos do Ministério Público.
PARECER TÉCNICO Sobre o suporte físico com relevância de processos criminais em fase de...
CÓDIGO DO TRABALHO – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – (Texto da lei).
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
MODELO DE PROJETO DE INFORMAÇÃO E PARECER, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.º 4 DO ART.º 29.º E N.º 7 DO ART.º 26.º AMBOS DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem constatado que, quando os...
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021
Com o objetivo de se manter atualizado o LIVRO – REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, anotado –...
TABELAS AUXILIARES DE CONSULTA RÁPIDA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, revistas e atualizadas
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um TEXTO...
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de...
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Fev 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de...
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS).
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados,...