08 de agosto de 2022 – DRE

by | Ago 8, 2022 | Notícias do Dia

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2022 – Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens e a proposta de decisão do Conselho relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da...

05 de agosto de 2022 – DRE

by | Ago 5, 2022 | Notícias do Dia

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M –  Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) Despacho...

NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da Unidade de Referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto.

by | Ago 4, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, que procede à atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de...