by Joao Rodrigues | Out 11, 2022 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto. Republicação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro,...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 66-A/2022 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. (ENTRADA EM VIGOR – 1 de outubro de 2022 – art.º 6.º.)
by Joao Rodrigues | Set 29, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Damos nota do Ofício recebido hoje do Gabinete do SEAJ Ofício SEAJ...
by Joao Rodrigues | Set 27, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais O SFJ informa que, resolvidas que foram as dificuldades no preenchimento e submissão do Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais, eis...
by Joao Rodrigues | Set 27, 2022 | Destaques
Exmo/a Senhor/Senhora Funcionário/a Judicial, Está a ser convidado/a para responder ao Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais – coordenado pelo Observatório para as Condições de Vida e de Trabalho e o Sindicato dos...
