by Joao Rodrigues | Out 27, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 903-A/2022 – Retifica o Despacho n.º 12230/2022, de 19 de outubro, que aprova o Regulamento da 2.ª Fase do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de...
by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Processo Civil
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei – adaptado da redação publicitada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) No seguimento do objetivo...
by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1029-A/2022 – Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência Despacho n.º 12431-A/2022 – Prorroga o Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio, relativo à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos...
by Joao Rodrigues | Out 24, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 73/2022 – Prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa e reformula os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Out 21, 2022 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no âmbito da sua intervenção no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas, designadamente, com a publicação de novos diplomas legais com influência na atividade...
