22 de dezembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 303/2022 – Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023 Portaria n.º 304/2022 – Procede à primeira...

21 de dezembro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 85/2022 – Introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo Acórdão (extrato)...

20 de dezembro de 2022 – DRE

Aviso n.º 23812-A/2022 – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária Portaria n.º 301/2022 – Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental,...