by Joao Rodrigues | Dez 21, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 85/2022 – Introduz medidas de flexibilização de diversas obrigações declarativas, de pagamento e de faturação e simplifica as obrigações fiscais decorrentes da venda à rede do excedente da eletricidade produzida para autoconsumo Acórdão (extrato)...
by Joao Rodrigues | Dez 20, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Ao Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, continuam a chegar diversos pedidos de esclarecimento sobre a elaboração da conta de custa processuais, concretamente nas situações previstas no n.º 7 do art.º 26.º do RCP, com referência à inclusão,...
by Joao Rodrigues | Dez 20, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 23812-A/2022 – Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para as carreiras especiais da Polícia Judiciária Portaria n.º 301/2022 – Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental,...
by Joao Rodrigues | Dez 19, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 14471/2022 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022...
by Joao Rodrigues | Dez 17, 2022 | Notícias do Dia
bbhbDecreto-Lei n.º 84-F/2022 – Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas Aviso n.º 23717-A/2022 – Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em...
