by Joao Rodrigues | Out 31, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 76/2022 – Habilita a delegação de competências atribuídas às câmaras municipais no domínio do estacionamento público nas entidades intermunicipais e nas associações de municípios de fins específicos Despacho (extrato) n.º 12651/2022...
by Joao Rodrigues | Out 28, 2022 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ irá realizar, este ano, cinco festas de Natal para os filhos dos seus associados. No Teatro Sá da Bandeira (Porto) será realizada a festa da delegação regional do Porto, no dia 10/12, pelas 10 horas. As festas de Natal da delegação regional de Lisboa e da...
by Joao Rodrigues | Out 28, 2022 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE)....
by Joao Rodrigues | Out 27, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 903-A/2022 – Retifica o Despacho n.º 12230/2022, de 19 de outubro, que aprova o Regulamento da 2.ª Fase do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de...
by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Processo Civil
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei – adaptado da redação publicitada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) No seguimento do objetivo...
