by Joao Rodrigues | Out 18, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022 – «Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º...
by Joao Rodrigues | Out 17, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 12093-A/2022 -Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no âmbito de procedimentos concursais Portaria n.º 252-A/2022 – Cria um regime...
by Joao Rodrigues | Out 11, 2022 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto. Republicação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro,...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 66-A/2022 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. (ENTRADA EM VIGOR – 1 de outubro de 2022 – art.º 6.º.)
by Joao Rodrigues | Set 29, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Damos nota do Ofício recebido hoje do Gabinete do SEAJ Ofício SEAJ 5901/2022
