by Joao Rodrigues | Mar 27, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 86/2023 – Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais Portaria n.º 89/2023 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo...
by Joao Rodrigues | Mar 26, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Tal como já demos nota no final do dia da passada quinta-feira, foi dado conhecimento ao SFJ do parecer, emitido pelo Conselho Consultivo da PGR, o qual foi homologado pela Sra. Ministra da Justiça. Este parecer surgiu na sequência da enorme e superlativa demonstração...
by Joao Rodrigues | Mar 24, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/03/AntonioMarcal_RTP1_jornaltarde_24mar2023.mp4...