15 de maio de 2023 – DRE

15/05/2023 | Notícias do Dia

Portaria n.º 133/2023 – Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual
Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023 – Abertura do movimento judicial ordinário de 2023

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