Áreas de Formação
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COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, atualizado até à Lei n.º 85/2019, de 03 de setembro TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA DECISÓRIA EM DETERMINADOS PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS CONSERVATÓRIAS DO REGISTO CIVIL O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, mais um Caderno de legislação […]
28/02/2023
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – fevereiro 2023
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 10/2023, de 08 de fevereiro (Letra da lei) Com o objetivo de mantermos atualizados os cadernos de legislação publicados, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um Caderno, revisto e atualizado, […]
09/02/2023
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
O Departamento de Formação do SFJ publica um caderno com o texto-lei da Constituição da República Portuguesa.
08/02/2023
TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – janeiro 2023
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1672/2023, DR n.º 18 – II série, de 25.01.2023, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas […]
26/01/2023
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – janeiro 2023
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro – (Texto da Lei). O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – […]
24/01/2023
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – janeiro 2023
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto; Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro; Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro; Lei n.º 8/2017, de 03 de março; Decreto-Lei n.º 68/2017, 16 de junho; Lei n.º […]
17/01/2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE – janeiro 2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o exercício das funções, publica, um caderno de legislação, contendo […]
13/01/2023
TABELA DE JUROS Atualização de Juros de Mora, Aplicável ao Estado e a outras entidades públicas para 2023
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 177/2023, de 04 de janeiro, DR N.º 3 – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P.E. Em cumprimento do disposto no artigo […]
05/01/2023
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pelas Leis n.ºs 2/2005, de 24 de janeiro, 26/2006, de 30 de junho, 42/2007, de 24 de agosto e 43/2014, de 11 de julho, que igualmente a republicou; Contém: – Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro. O Departamento de […]
03/01/2023
SUMULA DA LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023 – Lei n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações. O presente […]
31/12/2022
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