Áreas de Formação
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Ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais no âmbito da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa) e Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um texto de apoio, tendo em conta a publicação do Despacho Normativo n.º 5/2014, Diário da República, 2.ª série — N.º 49 — 11 de março de 2014, um texto sobre os valores das ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais no âmbito da […]
08/05/2014
TABELAS AUXILIARES DE CONSULTA RÁPIDA — No âmbito do REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um texto, condensado, sobre os valores constantes das diversas Tabelas que fazem parte integrante do Regulamento das Custas Processuais, bem como, de atos avulsos e multas aplicáveis pela prática extemporânea de atos processuais em processos cíveis e criminais, tendo como objetivo uma consulta rápida, com […]
ARTIGO DE OPINIÃO — Taxa de justiça pelo impulso processual nos recursos da decisão relativa ao pedido de indemnização civil, por adesão ao processo penal, quer subam juntamente com o recurso de natureza penal, quer subam desacompanhados de recurso penal.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se encontra disponível na sua página um ARTIGO DE OPINIÃO, dissertativo, sobre a taxa de justiça pelo impulso processual nos recursos da decisão relativa ao pedido de indemnização civil, por adesão ao processo penal, quer subam juntamente com o recurso de natureza penal, […]
27/03/2014
O LITISCONSÓRCIO E A COLIGAÇÃO
Com as alterações introduzidas pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho – 2ª versão – Consequências no impulso processual.
04/10/2013
SUMULA DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL NA 1ª INSTÂNCIA
Com alterações introduzidas pela Lei nº 41/1013, de 26 de junho.
03/10/2013
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO nas ações executivas promovidas por OFICIAL DE JUSTIÇA.
02/10/2013
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Texto da lei)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados que se encontra disponível, uma compilação do REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 126/2013, de 30 de agosto e legislação complementar: – Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto– Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) […]
09/09/2013
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-nos para a parte final do n.º 12 do art.º 113.º. A minha pergunta é no sentido de saber se há […]
11/04/2013
PUBLICITAÇÃO DE ANÚNCIOS EM JORNAIS – DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-nos para a parte final do n.º 12 do art.º 113.º. A minha pergunta é no sentido de saber se há […]
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