Áreas de Formação
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CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – Maio 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um caderno atualizado, contendo o CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com as recentes alterações introduzidas pelo Lei, n.º 30/2021, de 21 de maio (Texto da lei). O Código dos […]
06/07/2021
CÓDIGO PENAL
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março e atualizado até à Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto. Versão […]
01/06/2021
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, face às alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019
25/05/2021
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até à Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro (Letra da lei)
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica , um Novo caderno contendo o CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — atualizado até à Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro (Letra da lei).
20/05/2021
COMENTÁRIO TÉCNICO — sobre taxa de justiça devida pelo impulso processual / oposição, impugnação e reclamação à relação de bens, em processo de inventário judicial
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, em sequência de diversos pedidos de informação sobre os procedimentos tributários a ter em conta, em processo de inventário judicial, relacionados com o impulso processual dos interessados diretos na partilha, com referência a peças processuais apresentadas nos termos do artigo 1104.º […]
18/05/2021
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (CPPT) — Atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um Novo caderno contendo o CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO, atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março.
13/05/2021
COMENTÁRIO TÉCNICO – Prescrição do crédito de custas processuais – prazo e início da sua contagem
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, respondendo a um caso tipo, com reflexos em hipotéticos casos idênticos, referente à prescrição do crédito de custas, a que alude o n.º 1 do art.º 37.º do Regulamento das Custas Processuais. Sobre o assunto em referência – prescrição do crédito de […]
07/05/2021
NOTA INFORMATIVA – Justificação das faltas por doença entre o período de 60 dias consecutivos e o parecer da junta médica
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite a presente NOTA INFORMATIVA, face à questão que lhe foi colocada, relacionada com a exigência por parte dos serviços, para que o funcionário apresente novo atestado até à data da submissão da junta médica, visto a duração previsível da doença atestada pelo médico, terminar antes […]
06/05/2021
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo art.º 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto e legislação conexa, revista e atualizada – NOVA PUBLICAÇÃO, contendo o Novo Regulamento das Inspeções do Conselho de Oficiais de Justiça (RICOJ)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação do novo REGULAMENTO DO CONSELHO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA (RICOJ) – n.º 339/2021, de 13 de abril, procede à publicação de uma nova compilação do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, e legislação conexa. Com efeito, o Conselho de Oficiais de Justiça, considerando as […]
15/04/2021
Extensão do apoio judiciário, em processo de INVENTÁRIO JUDICIAL para partilha de bens comuns do casal, na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo
Consulte o Ficheiro do “parecer técnico”.
01/04/2021
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