Áreas de Formação
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – novembro 2019
Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 122/2015, de 1 de setembro, 40-A/2016, de 22 de dezembro, 8/2017, de 3 de março, Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho, Leis n.ºs 114/2017, de 29 de dezembro, 49/2018, de […]
02/11/2019
NOTA INFORMATIVA – DEPÓSITO DA SENTENÇA (OU ACÓRDÃO) EM PROCESSO PENAL – ARTIGO 372.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo-nos chegado diversos pedidos de esclarecimento sobre a forma mais correta de materialização das normas contidas no Código de Processo Penal, tendo em vista o depósito das sentenças em processos de natureza criminal, a que alude o artigo 372.º do referido […]
30/10/2019
NOTA INFORMATIVA – Alteração ao código do trabalho e legislação conexa – QUE ESTABELECE UM REFORÇO DA PROTEÇÃO NA PARENTALIDADE
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do SFJ, divulga-se a presente NOTA INFORMATIVA sobre as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 90/2019, de 4/9, com a Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3/10, que estabelece um reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de […]
21/10/2019
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível na página, um caderno contendo o CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, alterado e republicado pela lei n.º 107/2019, de 9 de setembro. Com efeito, foi publicado no pretérito dia 9 de setembro, […]
01/10/2019
RECURSOS EM PROCESSO PENAL – Tramitação e notas práticas.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, com vista a facilitar a tarefa de todos quantos necessitam de uma consulta pronta e resposta eficaz, no âmbito da tramitação dos recursos em processo penal, bem como ao nível do trânsito em julgado das decisões e/ou sentenças e os casos de tributação inicial, afigura-se-nos oportuno […]
21/09/2019
DECRETO-LEI Nº 97/2019, DE 26 DE JULHO / ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PROCESSO CIVIL
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se o presente TEXTO INFORMATIVO, com referência ao Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, que entra em vigor a 16 de setembro de 2019, introduzindo alterações ao Código de Processo Civil, onde se altera e adapta o regime de […]
27/08/2019
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL Lei nº 37/2015, de 15 de maio, com a Declaração de Retificação nº28/2015, de 15 de junho (texto da lei), regulamentada pelo Decreto Lei nº 171/2015, de 25 de agosto, com a Declaração de Retificação nº 44/2015, de 30 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 68/2017, e 16 de junho, 72/2018, […]
02/08/2019
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Julho 2019
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 11571/2019, DR n.º 135 – II série, de 17.07.2019, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) […]
19/07/2019
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março (Texto da lei)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março (Texto da lei) Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro Portaria […]
11/06/2019
TEXTO INFORMATIVO — ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL com notas e comentários deste Departamento de Formação.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados que se encontra disponível na página, um TEXTO INFORMATIVO, com notas e comentários deste Departamento de Formação, com referência à Lei n.º 33/2019, de 22 de maio, que introduz a trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º […]
20/05/2019
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