Áreas de Formação
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MODELO DE PROJETO DE INFORMAÇÃO E PARECER, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.º 4 DO ART.º 29.º E N.º 7 DO ART.º 26.º AMBOS DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tem constatado que, quando os Senhores Oficiais de Justiça, em tarefas de elaboração da conta de custa processuais, concretamente na situação prevista no n.º 7 do art.º 26.º do RCP, têm certas dúvidas pelos motivos notoriamente conhecidos. A questão central prende-se com a inclusão, ou não, […]
01/03/2021
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021
Com o objetivo de se manter atualizado o LIVRO – REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, anotado – Edição de junho de 2020, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, leva ao conhecimento de todos, as alterações introduzidas pelo artigo 13.º da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que se transcreve no quadro infra, […]
26/02/2021
TABELAS AUXILIARES DE CONSULTA RÁPIDA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, revistas e atualizadas
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um TEXTO INFORMATIVO contendo as TABELAS AUXILIARES DE CONSULTA RÁPIDA NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, revistas e atualizadas. Aproveita-se para prestar informação sobre o valor de referência da Unidade de Conta (UC), nos termos seguintes: VALOR DA UNIDADE DE CONTA PARA O ANO DE 2021: De acordo com […]
10/02/2021
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Fev 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 2239/2021, DR n.º 24 – II série, de 04.02.2021, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, […]
04/02/2021
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS).
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 2239/2021, DR n.º 24 – II série, de 04.02.2021, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas […]
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Tex
O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação mais relevante ao exercício das funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — atualizado até ao Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho. […]
14/01/2021
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 369/2021, de 07 de janeiro, DR – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. Com efeito, […]
07/01/2021
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2021
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 369/2021, de 07 de janeiro, DR – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. Com efeito, […]
NOTA INFORMATIVA — APLICAÇÃO – ENTRADA EM VIGOR – PRODUÇÃO DE EFEITOS (REGIME DE SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS) – LEI N.º 4 – B/2021, DE 1 DE FEVEREIRO.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro, que introduz a nona alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020, de 6 de abril, 4-B/2020, de 6 de abril, 14/2020, de 9 de maio, 16/2020, de 29 […]
02/01/2021
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