Áreas de Formação
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LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL Lei nº 37/2015, de 15 de maio, com a Declaração de Retificação nº28/2015, de 15 de junho (texto da lei), regulamentada pelo Decreto Lei nº 171/2015, de 25 de agosto, com a Declaração de Retificação nº 44/2015, de 30 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei nºs 68/2017, e 16 de junho, 72/2018, […]
02/08/2019
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Julho 2019
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 11571/2019, DR n.º 135 – II série, de 17.07.2019, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) […]
19/07/2019
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março (Texto da lei)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março (Texto da lei) Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro Portaria […]
11/06/2019
TEXTO INFORMATIVO — ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL com notas e comentários deste Departamento de Formação.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, informa todos os associados que se encontra disponível na página, um TEXTO INFORMATIVO, com notas e comentários deste Departamento de Formação, com referência à Lei n.º 33/2019, de 22 de maio, que introduz a trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º […]
20/05/2019
TEXTO COMENTÁRIO – Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de Formação
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre uma orientação que tem causado alguma apreensão, veiculada pelo setor da Formação da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), inserto em Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, importa esclarecer os nossos associados, sobre o nosso ponto de vista, […]
30/04/2019
TEXTO COMENTÁRIO Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de Formação.
TEXTO COMENTÁRIO Sobre Nota Informativa n.º 17/2019, de 23.04.2019, DGAJ – Centro de Formação. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre uma orientação que tem causado alguma apreensão, veiculada pelo setor da Formação da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), inserto em Nota Informativa n.º […]
23/04/2019
Lei n.º 27/2019, de 28 de março, procede à aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras a altera diversos diplomas.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais ipublica, um TEXTO INFORMATIVO com referência à Lei n.º 27/2019, de 28 de março, que procede à aplicação do processo de execução fiscal na cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias fixadas em processo judicial e altera os seguintes diplomas: Lei da Organização do Sistema Judiciário; […]
08/04/2019
NOTA INFORMATIVA sobre as divergências da republicação do LIVRO XI, do Código de Processo Penal, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro
Na sequência das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, cuja incidência legislativa teve em conta os artigos 374.º, 376.º, 377.º, 397.º, 510.º a 515.º, 17.º, 519.º a 521.º e 524.º e que se procedeu à republicação de todo o LIVRO XI (dos artigos 513.º a 524.º), […]
06/03/2019
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – Fevereiro 2019
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 2553/2019, DR n.º 32 – II série, de 14.02.2019, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e […]
21/02/2019
NOTA INFORMATIVA – LEVANTAMENTO DE PROCESSOS E ATOS URGENTES DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, e depois de publicado idêntico texto centrado na jurisdição comum, divulga-se agora o presente TEXTO/NOTA INFORMATIVA, relacionado com a JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL, contendo um levantamento de alguns processos e atos urgentes que proliferam na legislação processual, que certamente não […]
19/02/2019
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