Áreas de Formação
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REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro; Decreto-Lei n.º […]
03/04/2025
CÓDIGO PENAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março).
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 26/2025, de 19 de março. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento e atualização de diversos cadernos de legislação relevante, […]
02/04/2025
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março)
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO Aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e alterada e republicada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, com as alterações das Leis n.ºs 23/2017, de 23 de maio, 26/2018, de 5 de julho, 23/2023, de 25 de maio e Decreto-Lei n.º 39/2025, […]
27/03/2025
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março Contém: – Regulamento n.º 363/2023, de 22 de março, com a Declaração de Retificação n.º 283/2023, de 5 de abril – que aprova as Deslocações em Serviço e […]
19/03/2025
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE (Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro)
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e […]
20/02/2025
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro)
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL — Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro. Contém: Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro, e alterado pelo […]
18/02/2025
NOTA INFORMATIVA (Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro)
NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, que […]
- Custas Processuais e/ou Judiciais
- Évora
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- Viana do Castelo
11/02/2025
NOTAS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS (Novas modalidades de citação e notificação eletrónica — Pessoas singulares e coletivas)
NOTAS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS — Novas modalidades de citação e notificação eletrónica — (Pessoas singulares e coletivas) Referências: Alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro; Decreto Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro; Portaria n.º 10/2025/1, de 14 de janeiro. O Departamento de Formação […]
31/01/2025
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES (RGCO) (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro)
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo o REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES (RGCO) — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, atualizado […]
23/01/2025
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até ao Decreto-Lei […]
21/01/2025
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