by Joao Rodrigues | Jun 14, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 66/2022 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter sido aceite a reserva tardia formulada pela República da Nicarágua em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no...
by Joao Rodrigues | Jun 9, 2022 | Notícias do Dia
Deliberação n.º 680/2022 – Atualização das taxas de propriedade industrial Despacho n.º 7399/2022 – Delegação de competências no Administrador do Supremo Tribunal de Justiça
by Joao Rodrigues | Jun 9, 2022 | Destaques, Informação Sindical
CONVÍVIO NACIONAL Caríssimos Colegas e Amigos, Os últimos dois anos foram muito conturbados, feitos de restrições e sacrifícios individuais em nome de um bem maior, a saúde pública, com confinamentos, recolhimentos obrigatórios e encerramento da vida social....
by Joao Rodrigues | Jun 7, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2022/A – Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores Aviso n.º...
by Joao Rodrigues | Jun 6, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2022 – Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022 -Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do...
by Joao Rodrigues | Jun 3, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com...
by Joao Rodrigues | Jun 2, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 154/2022 – Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A – Primeira...
by Joao Rodrigues | Jun 1, 2022 | Destaques, Informação Sindical
No passado dia 28 de maio, decorreu em Anadia o Conselho Nacional anual do SFJ. Para além do fim em si próprio, que foi a análise e aprovação do trabalho desenvolvido pelo Secretariado Nacional no ano de 2021 através da aprovação do respetivo Relatório de Atividades,...
by Joao Rodrigues | Jun 1, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022 – Procede à delegação de competências para designação e exoneração dos membros dos órgãos de administração e dos órgãos diretivos das entidades públicas empresariais do setor público empresarial e das entidades do...
by Joao Rodrigues | Mai 31, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 39/2022 – Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2022-R – Sistema de governação das empresas de seguros e de...
