Os tribunais há muito que trabalham com os mínimos.
Apesar dos números mostrarem que o crime de violência doméstica é o mais denunciado e o mais praticado em Portugal, não é por isso que o Governo tem uma preocupação maior em dotar as SEIVD (Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica) de meios humanos suficientes para responderem às necessidades cada vez maiores, a par do desinvestimento em todos os serviços do Ministério Público e respetivos DIAP.
As vítimas de homicídio por este crime têm aumentado exponencialmente nos últimos anos. Só no ano passado registaram-se 28 homicídios, 24 mulheres e 4 crianças. Os números de 2023 já galopam no mesmo rumo.
Para garantir que são aplicadas as medidas certas aos agressores, é necessário que o tratamento dado aos processos seja de modo a gerar um interesse e uma análise diferenciada do que se faz normalmente noutro tipo de crime. A avaliação correta do risco do caso concreto tem de envolver disponibilidade e capacidade dos serviços.
É urgente dotar todos os serviços do Ministério Público, com especial atenção das SEIVD, de recursos humanos suficientes. Investir os dinheiros do PRR apenas em inteligência artificial é falacioso.
in Correio da Manhã – Correio da Justiça – 01mar2023