10 de outubro de 2024 – DRE

  Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/M – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira. Aviso n.º 22602-A/2024/2 – Aprova o projeto de Regulamento do Regime do...

8 de outubro de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 66/2024 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de direitos sobre imóveis. Decreto-Lei n.º...

7 de outubro de 2024 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A – Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e...

4 de outubro de 2024 – DRE

Portaria n.º 242/2024/1 – Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas...

2 de outubro – DRE

  Portaria n.º 238/2024/1 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65. Portaria n.º 239/2024/1 – Estabelece os...