by Joao Rodrigues | Fev 20, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de 30...
by Sónia Bravo | Fev 20, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 13/2025 – Reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024, alterando o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro. Portaria n.º 46/2025/1 – Estabelece a atualização...
by Joao Rodrigues | Fev 19, 2025 | Recortes de Imprensa
A valorização profissional deve ir além do simples aumento salarial, englobando também o enriquecimento das funções e responsabilidades atribuídas ao trabalhador. É essencial que a evolução de carreira não se limite a um benefício financeiro, mas também se reflita na...
by Sónia Bravo | Fev 19, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 12/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região...
by Joao Rodrigues | Fev 18, 2025 | Minutas
O Departamento de Formação do SFJ, publica, um mapa auxiliar para marcação de férias, com um requerimento de marcação de férias, em momento diferente das férias judiciais, e com exemplos Mapa auxiliar de férias -...
by Sónia Bravo | Fev 18, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2196/2025 Justiça – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos apresentados nos pedidos de registo e no decurso de um procedimento previsto no Código da Propriedade...
by Joao Rodrigues | Fev 18, 2025 | Processo Penal
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL — Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro. Contém: Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro,...
by Joao Rodrigues | Fev 17, 2025 | Destaques, Informação Sindical
É com grande satisfação que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) leva ao vosso conhecimento que, no âmbito do Programa PESSOAS 2030, mais concretamente, à tipologia de operação “Formações Modulares Certificadas”, financiado pelo FSE, à qual nos candidatamos e...
by Sónia Bravo | Fev 17, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 – Retifica a Lei n.º 7-A/2025, de 30 de janeiro, que procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento...
by Sónia Bravo | Fev 13, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 9/2025 – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do...
