by Joao Rodrigues | Ago 5, 2022 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M – Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) Despacho...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, que procede à atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 52/2022 – Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Despacho n.º9619-A/2022 – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Processo Penal
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprovou diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, entrou em vigor no pretérito dia 21 de março de 2022,...
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso...
by Joao Rodrigues | Ago 2, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 14/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de...
by Joao Rodrigues | Ago 2, 2022 | Destaques, Informação Sindical
A opção pelo não cumprimento do EFJ em vigor, reiteradamente tomada pela DGAJ nos últimos movimentos, tem levado a que os mesmos sejam judicialmente impugnados, com o Tribunal a reconhecer assiste razão ao SFJ e aos Oficiais de Justiça e, tal como aconteceu no...
by Joao Rodrigues | Jul 27, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
Indispensável para os Trabalhadores da Função Pública, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho,...
by Joao Rodrigues | Jul 15, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 13997/2022, DR n.º 135 – II série, de 14.07.2022, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade...
by Joao Rodrigues | Jul 13, 2022 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS APROVADO PELO DECRETO-LEI, N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, ALTERADO E REPUBLICADO PELO DECRETO-LEI N.º 111-B/2017, DE 31 DE AGOSTO, COMO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, com a Declaração de Retificação n.º...
