21 de outubro de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 74/2024 – Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início...

18 de outubro de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 73/2024 – Procede à criação do Passe Ferroviário Verde em substituição do Passe Ferroviário Nacional. Declaração de Retificação n.º 37/2024/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às...

17 de outubro de 2024 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024 – Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora». Aviso (extrato) n.º 22993/2024/2 – Divulga o mapa de turnos da Comarca de Aveiro.

16 de outubro de 2024 – DRE

  Decreto-Lei n.º 72/2024 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, que consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixa multibanco. Resolução do...

11 de outubro de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 70/2024 – Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional. Decreto-Lei n.º 71/2024 – Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista...
MÓDULO – PROCESSO CIVIL

MÓDULO – PROCESSO CIVIL

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de fevereiro, que disciplina os atos processuais – uso da Telecópia Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de setembro, que regula o registo informático de execuções, na redação que lhe foi dada até ao Decreto-Lei...

MÓDULO – CUSTAS PROCESSUAIS

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro;...