by Joao Rodrigues | Ago 11, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 15/2022 – Simplifica o regime de proteção contra a desinformação e assegura a sua articulação com o Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, alterando a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 55/2022 – Posição da Assembleia da República relativa à resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, sobre a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/M...
by Joao Rodrigues | Ago 9, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, revisto e atualizado até à Lei...
by Joao Rodrigues | Ago 9, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9799-A/2022 – Entidades reconhecidas como centros de tecnologia e inovação no âmbito do Decreto-Lei n.º 126-B/2021, de 31 de dezembro Despacho n.º 9799-B/2022 – Estabelece o procedimento de validação prévia de faturas determinado pelo Despacho...
by Joao Rodrigues | Ago 8, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2022 – Parecer sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à recuperação e perda de bens e a proposta de decisão do Conselho relativa ao aditamento da violação de medidas restritivas da...
by Joao Rodrigues | Ago 5, 2022 | Destaques
Publicamos aqui a compilação do Estatuto de Aposentação, atualizado até Fevereiro de 2022. Estatuto de Aposentação - fevereiro...
by Joao Rodrigues | Ago 5, 2022 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M – Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) Despacho...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, que procede à atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 52/2022 – Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Despacho n.º9619-A/2022 – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Processo Penal
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprovou diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, entrou em vigor no pretérito dia 21 de março de 2022,...
