by Joao Rodrigues | Dez 12, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 293/2022 – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Dez 10, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 84-A/2022 – Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo diversas diretivas da União Europeia Decreto-Lei n.º 84-B/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1936, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária...
by Joao Rodrigues | Dez 9, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 83/2022 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/904, definindo os regimes de responsabilidade alargada do produtor de determinados produtos de plástico de utilização única Decreto-Lei n.º 84/2022 – Estabelece metas relativas ao...
by Joao Rodrigues | Dez 2, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 286/2022 – Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento Portaria n.º 287/2022 – Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas Portaria...
by Joao Rodrigues | Nov 29, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 80-B/2022 – Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem Resolução da Assembleia Legislativa da Região...
by Joao Rodrigues | Nov 28, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 80-A/2022 – Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente Portaria n.º 284/2022 – Aprova as funcionalidades...
by Joao Rodrigues | Nov 25, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, com as atualizações introduzidas pela Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro. No seguimento da publicação do...
by Joao Rodrigues | Nov 24, 2022 | Destaques, Informação Sindical
CARREIRA GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA O Sindicato dos Funcionários Judiciais, na defesa dos seus associados da carreira geral da administração pública, tem vindo a acompanhar o acordo plurianual de valorização das carreiras da AP e, como tal, vem informar o que se encontra...
by Joao Rodrigues | Nov 24, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022 – «A cláusula contratual geral inserta em contrato de seguro, mesmo facultativo, em que se define o sinistro ‘Incêndio’ como ‘combustão acidental’, não cobre, no seu âmbito e alcance, o...
by Joao Rodrigues | Nov 23, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 79/2022 – Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2022 – Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da...
