by Joao Rodrigues | Jan 16, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 2/2023 – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao Terrorismo, o Código Penal, o Código de Processo Penal e legislação conexa Lei n.º 3/2023 – Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem...
by Joao Rodrigues | Jan 14, 2023 | Recortes de Imprensa
O dirigente sindical da UGT José Abraão, insurgiu-se hoje, durante a reunião da Comissão Nacional do PS, contra discursos pela “lógica da continuidade” e pediu ao líder, António Costa, que se vire a página com mudanças efectivas. José Abraão, dirigente sindical da...
by Joao Rodrigues | Jan 13, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
by Joao Rodrigues | Jan 13, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 30/2023 – Procede à fixação do valor do fator de correção do indexante contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2023 | Destaques, Informação Sindical
ELEIÇÕES PARA O COJ TODAS AS LISTAS ESTÃO IMPEDIDAS DE FAZER CAMPANHA Os candidatos a Vogais do COJ, pela Lista B, estão impedidos de fazer campanha e repudiam em absoluto a posição tomada pela Diretora Geral da Administração da Justiça, que é também a...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O objetivo de qualquer greve é a obtenção de resultados. O simples anúncio da greve do SFJ de 15/02 a 15/04/2023 está já a “mexer” com o judiciário português. Exemplo disso foi a reunião entre o SFJ e a Ordem dos Advogados, realizada no dia de ontem, 11/01/2023, com a...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 28/2023 – Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade Declaração de Retificação n.º 1/2023/M – Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da...
by Joao Rodrigues | Jan 11, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 4/2023 – Aprova o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade Portaria n.º 27/2023 – Aprova o Sistema Integrado de Gestão de Perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e...
by Joao Rodrigues | Jan 10, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 24-A/2023 – Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023 Portaria n.º 24-B/2023 – Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023 Portaria n.º 24-C/2023 – Determina os coeficientes de...
