by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2023 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2023 – Aprova a lei de infraestruturas militares Portaria n.º 265/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Recortes de Imprensa
A greve é um apelo para uma reestruturação profunda do sistema Nos corredores dos tribunais, onde a justiça se desenha meticulosamente, reside um estado de espírito complexo. Os oficiais de justiça, aqueles que garantem o funcionamento orquestrado da engrenagem...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 68/2023 – Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Processo Penal
Nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Aprovada pela Lei n.º 35/2023, de 21 de julho e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho. O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo a...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Processo Penal
TEXTO INFORMATIVO – sobre a nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. Breve desenvolvimento para Oficiais de Justiça: Do Processo comum de Tratamento Involuntário; Do Processo de Internamento de Urgência / confirmação judicial;...
by Joao Rodrigues | Ago 14, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 44/2023 – Alteração da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia Despacho n.º 8286/2023 – Turnos de 1 de setembro de 2023...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 40/2023 – Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho Lei n.º 41/2023 – Consagra o estatuto de apátrida, alterando a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho Lei...
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 14922/2023, DR n.º 154 – II...
by Joao Rodrigues | Ago 9, 2023 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 14962/2023 – Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Organiza o mapa de turnos de setembro de 2023 a agosto de 2024 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia...
