by Joao Rodrigues | Jan 20, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 5/2023 – Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o período entre as 00h00 do dia 15 de fevereiro de 2023 e as 24h00 do dia 15 de março de 2023 (Aviso prévio datado de 16/01/2023) – Promoção de acordo para definição de serviços mínimos...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 31/2023 – Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna Decreto Legislativo Regional n.º 10/2023/M – Estabelece a organização e...
by Joao Rodrigues | Jan 18, 2023 | Recortes de Imprensa
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações. Em declarações à Lusa, o presidente do...
by Joao Rodrigues | Jan 18, 2023 | Recortes de Imprensa
Paralisação ocorrerá entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais admite prolongar o protesto até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de...
by Joao Rodrigues | Jan 18, 2023 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 2/2023 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro, que estabelece um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para o ano de 2023 e procede à atribuição de um apoio à utilização de autoestradas...
by Joao Rodrigues | Jan 18, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ anunciou, no passado dia 3 de janeiro, a marcação de uma GREVE AOS ATOS, a ter lugar entre o dia 15 de fevereiro e o dia 15 de abril de 2023. Os Avisos Prévios para esta greve inovadora na classe requerem algum cuidado pois, como é óbvio, não poderão ser...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 4-A/2023 – Alarga o prazo dos contratos administrativos de gestão da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 – Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância...
by Joao Rodrigues | Jan 17, 2023 | Processo Civil
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto; Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro; Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro; Lei n.º 8/2017, de 03 de março;...
