21 de julho de 2023 – DRE

by | Jul 21, 2023 | Notícias do Dia

Lei n.º 35/2023 – Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho Decreto-Lei n.º 59/2023 – Altera o...

19 de julho de 2023 – DRE

by | Jul 20, 2023 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023 – Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar Decreto-Lei n.º 58/2023 – Altera o regime jurídico...

MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – julho 2023

by | Jul 17, 2023 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar diversos trabalhos sobre o Regime Jurídico de Férias, Faltas e...

17 de julho de 2023 – DRE

by | Jul 17, 2023 | Notícias do Dia

Portaria n.º 210/2023 – Primeira alteração à Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente Declaração de Retificação n.º 514/2023 – Declara nula e sem efeito a publicação da...