Propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do BE

No seguimento dos contactos com o GP do BE divulgamos as propostas feitas por este Grupo Parlamentar, reproduzimos o email que nos foi enviado pelo GP-BE:

“Exmo.Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais,

António Marçal,

Vimos pelo presente dar a conhecer as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda relativas ao setor da justiça.

Para além da questão relativa ao Suplemento de recuperação processual, apresentámos um conjunto de propostas que abarcam desde alteração ao Regulamento das Custas, ao funcionamento dos tribunais e demais intervenientes na Justiça.

As propostas podem ser consultadas nos links que se seguem:

Share This