13 de abril de 2023 – DRE

Portaria n.º 103-A/2023 – Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 Portaria n.º 104/2023 – Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior...

12 de abril de 2023 – DRE

Portaria n.º 103/2023 – Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública...

CÓDIGO DO TRABALHO – Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 13/2023, de 3 de abril

CÓDIGO DO TRABALHO — Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da...