by Sónia Bravo | Set 30, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 60/2024 – Reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar. Decreto-Lei...
by Joao Rodrigues | Set 28, 2024 | Legislação Diversa
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto –...
by Sónia Bravo | Set 27, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 236/2024/1 – Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a...
by Sónia Bravo | Set 26, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 234/2024/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março. Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Set 25, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Para podermos dar cumprimento ao despacho exarado pelo TACL, solicitamos aos associados que trabalharam para além do horário de trabalho – entre as 17 e as 24 (ou mais) – comunicarem ao SFJ o processo, o dia e as horas que trabalharam, em duas situações...
by Sónia Bravo | Set 25, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 57-B/22024l – Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. Decreto-Lei n.º 58/2024 – Altera o regime jurídico das farmácias de oficina. Decreto-Lei n.º 59/2024 – Procede à segunda alteração do...
by Joao Rodrigues | Set 25, 2024 | Recortes de Imprensa
Mais uma semana que fomos assolados por um caso mediático -“Ab Initio”- e que colocou na ordem do dia os trabalhadores do judiciário que trabalharam “fora de horas”, realizando trabalho suplementar, cujas funções são prestadas fora do horário normal, e que não têm a...
by Sónia Bravo | Set 24, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 11173-A/2024 – Medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano de inverno. Despacho n.º 11207/2024 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Faro....
by Sónia Bravo | Set 23, 2024 | Uncategorized
Portaria n.º 215/2024/1 – Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e...
by Sónia Bravo | Set 20, 2024 | Notícias do Dia
Decreto n.º 3-B/2024 – Declara luto nacional pelas vítimas dos incêndios que deflagraram em vários pontos do Centro e Norte de Portugal. Aviso n.º 20830-A/2024/2 – Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de...
