by Sónia Bravo | Nov 27, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 304/2024/1 – Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade e da condicionalidade social, nos termos e para efeitos do disposto nos capítulos IV e V do título IV do Regulamento (UE) 2021/2116, do Parlamento Europeu e do...
by Joao Rodrigues | Nov 26, 2024 | Processo do Trabalho
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, no sentido de...
by Sónia Bravo | Nov 26, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 303/2024/1 – Procede à fusão do Centro de Formação Profissional de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS). Parecer (extrato) n.º 28/2024 – Participação de presidente de junta de...
by Joao Rodrigues | Nov 25, 2024 | Processo Civil
NOTA INFORMATIVA — Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais A referida NOTA INFORMATIVA destina-se a dar a conhecer este novo diploma que procede à...
by Sónia Bravo | Nov 25, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 92/2024 – Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto, que estabelece o regime de operação portuária, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de dezembro, que aprova as bases gerais das concessões do...
by Joao Rodrigues | Nov 21, 2024 | CIRE - Insolvência e Recuperação de Empresas
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o exercício das funções, informa todos os associados que se...
by Sónia Bravo | Nov 21, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 299/2024/1 – Aprova o modelo de certificado de encarte das praças dos quadros permanentes das Forças Armadas. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 779/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes...
by Joao Rodrigues | Nov 20, 2024 | Recortes de Imprensa
No labirinto do processo orçamental, os partidos enfrentam o desafio de equilibrar discursos e ações. Os compromissos assumidos nos programas eleitorais e nas audições com os sindicatos não podem ser meras promessas, mas uma bússola ética. No caso dos funcionários...
by Joao Rodrigues | Nov 19, 2024 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) –...
by Sónia Bravo | Nov 19, 2024 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 13672/2024 – Regulamenta a organização interna da Secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Regulamento n.º 1327/2024 – Aprovação do Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Acumulação de Funções....
