by Joao Rodrigues | Jul 18, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, atribuindo caráter interpretativo à redação dada pelo artigo 153.º...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Em 16 de julho, iniciaram-se as férias judiciais, suspendendo os prazos processuais. No entanto, os tribunais continuam abertos e os oficiais de justiça presentes, garantindo que a máquina judiciária funcione e as questões urgentes sejam tratadas. Neste período, o...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só...
by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 17, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2024/1965 do Conselho, de 15 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas. Decreto-Lei n.º 47/2024 – Procede à prorrogação da vigência do mecanismo...
by Joao Rodrigues | Jul 16, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem vindo a alertar o Ministério da Justiça sobre uma situação crítica e urgente que afeta a carreira dos Oficiais de Justiça. Este problema tem sido consistentemente levantado pelo SFJ, mas continua a não ser dada a...
by Joao Rodrigues | Jul 16, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/07/Almoco-SFJ-2024.mp4 https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/07/Almoco-SFJ-2024-Diversao.mp4 ...
by Joao Rodrigues | Jul 16, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 175/2024/1 – Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal. Diretiva n.º 18/2024...
by Joao Rodrigues | Jul 15, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2024 – Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, para que seja reconhecido o direito de regresso à seguradora que satisfez a indemnização ao lesado, terá a mesma de...
by Sónia Bravo | Jul 14, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Tal como foi comunicado por este Sindicato, a DGAJ terminou os cálculos referentes aos oficiais de justiça diretamente abrangidos pela Sentença na Ação Administrativa Comum, P.º 2073/09.1BELSB, na qual se reconheceu aos oficiais de justiça associados do Autor e...
