by Joao Rodrigues | Jan 11, 2024 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até à Lei do Orçamento de Estado para 2024, n.º 82/2023, de 29 de dezembro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação...
by Joao Rodrigues | Jan 11, 2024 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2024 – Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024 Despacho n.º 241/2024 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de...
by Joao Rodrigues | Jan 10, 2024 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 31/2024 – Nomeação do presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas Declaração de Retificação n.º 7-A/2024 – Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção...
by Joao Rodrigues | Jan 9, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar diversos trabalhos sobre o Regime Jurídico, Férias, Faltas e Licenças na Função Pública, em especial no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, tendo sempre...
by Joao Rodrigues | Jan 9, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024 – Acórdão do STA de 26-04-2023, no Processo n.º 6597/13.8BCLSB – Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «Tendo as infra-estruturas adjacentes a um edifício sido...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Procedimentos a adotar para o cumprimento dos serviços mínimos na greve às horas extraordinárias De acordo com o que foi decidido na decisão arbitral 40/2023/DRCT-ASM, datada de 3.1.2024, os serviços mínimos decretados para a greve para o período entre as 0h e as 9h,...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2024 | Legislação Diversa
Face à atualização introduzida pela referida Portaria n.º 6/2024, de 1 de janeiro, com o objetivo de mantermos atualizado o respetivo caderno de legislação, procede-se à atualização e divulgação do REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) aprovado pela Lei...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2024 | Legislação Diversa
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 6/2024, de 4 de janeiro, que procede à atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004,...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2024 | Destaques, Informação Sindical
IX Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais Convocatória O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, do Congresso e do Conselho Nacional, CONVOCA, nos termos e para os efeitos do artigo 36.º dos Estatutos do SFJ, nos termos propostos pelo Secretariado...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Em face dos vários pedidos feitos pelos nossos associados, importa esclarecer que o SFJ mantém o seu entendimento que, face às decisões já conhecidas do Tribunal Constitucional, seria da máxima relevância que a tutela procedesse à regularização do movimento de 2018,...
