by Joao Rodrigues | Jun 21, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022 – Compete à jurisdição administrativa a apreciação dos litígios emergentes de contrato de mandato forense celebrado entre um advogado e um contraente público Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/A...
by Joao Rodrigues | Jun 20, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 161/2022 – Revogação da alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 168-A/2021, de 2 de agosto, que define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024 Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Jun 17, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 41/2022 – Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença
by Joao Rodrigues | Jun 15, 2022 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 700/2022 – Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça Aviso n.º 12108-A/2022 – Procedimento com vista a fixar o número máximo base de processos executivos para o ano de 2023 para os quais os agentes de...
by Joao Rodrigues | Jun 14, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 66/2022 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter sido aceite a reserva tardia formulada pela República da Nicarágua em conformidade com o artigo 42.º, relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no...
by Joao Rodrigues | Jun 9, 2022 | Notícias do Dia
Deliberação n.º 680/2022 – Atualização das taxas de propriedade industrial Despacho n.º 7399/2022 – Delegação de competências no Administrador do Supremo Tribunal de Justiça
by Joao Rodrigues | Jun 9, 2022 | Destaques, Informação Sindical
CONVÍVIO NACIONAL Caríssimos Colegas e Amigos, Os últimos dois anos foram muito conturbados, feitos de restrições e sacrifícios individuais em nome de um bem maior, a saúde pública, com confinamentos, recolhimentos obrigatórios e encerramento da vida social....
by Joao Rodrigues | Jun 7, 2022 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2022/A – Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores Aviso n.º...
by Joao Rodrigues | Jun 6, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2022 – Cria o mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022 -Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do...
by Joao Rodrigues | Jun 3, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 4.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, conjugada com o artigo 6.º da mesma lei; declara a inconstitucionalidade, com...
